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Convenção Coletiva de Trabalho 2009/2010
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TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010

 

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: SP003879/2009

DATA DE REGISTRO NO MTE: 15/06/2009

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR017710/2009

NÚMERO DO PROCESSO: 46254.001671/2009-53

DATA DO PROTOCOLO: 09/06/2009

 

Nº DO PROCESSO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 46254.002559/2008-59

 

DATA DE REGISTRO DA CONVENÇÃO COLETIVA PRINCIPAL: 20/06/2008

 

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSP.DE BAURU, CNPJ n. 59.993.451/0001-10, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ELZA EUGENIO PINTO, CPF n. 620.587.548-91;

 

E


SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO, CNPJ n. 60.746.898/0001-73, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). RICARDO NACIM SAAD, CPF n. 004.328.818-91;

 

celebram o presente TERMO ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

 



As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2009 a 30 de abril de 2010 e a data-base da categoria em 1º de maio.



O presente Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE COM ATIVIDADE EM EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, com abrangência territorial em Agudos/SP, Arealva/SP, Avaí/SP, Balbinos/SP, Bariri/SP, Barra Bonita/SP, Bauru/SP, Bernardino de Campos/SP, Boracéia/SP, Borborema/SP, Botucatu/SP, Cabrália Paulista/SP, Cerqueira César/SP, Chavantes/SP, Dois Córregos/SP, Duartina/SP, Gália/SP, Ipaussu/SP, Itápolis/SP, Lençóis Paulista/SP, Macatuba/SP, Manduri/SP, Pederneiras/SP, Piraju/SP, Piratininga/SP, Presidente Alves/SP, Reginópolis/SP e Torrinha/SP.





Salários, Reajustes e Pagamento



Piso Salarial

 

A partir de 01 de maio de 2009, ficam estabelecidos, para a categoria profissional, os seguintes pisos salariais para jornadas de 44 (quarenta e quatro) horas semanais:

a) R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) para os empregados exercentes das funções de mensageiro e recepcionista, correspondendo ao valor horário de R$ 2,41 (dois reais e quarenta e um centavos).

b) R$ 667,00 (seiscentos e sessenta e sete reais) para os demais empregados, correspondendo ao valor horário de R$ 3,03 (três reais e três centavos).

Parágrafo Único: Os pisos salariais aqui estabelecidos serão reajustados na forma da legislação vigente.



Reajustes/Correções Salariais

 

Os salários dos empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, com data-base em 01 (primeiro) de maio, terão um reajuste de 5,83%, calculado sobre os salários de 01 de maio de 2008, com vigência a partir de 01 de maio de 2009.

Parágrafo Primeiro: Não serão compensados os aumentos decorrentes de promoção, transferência, equiparação salarial e término de aprendizagem.

Parágrafo Segundo: Os salários dos empregados admitidos após 01 de maio de 2008 serão reajustados proporcionalmente ao número de meses trabalhados, de acordo com os seguintes critérios:

Data de Admissão

Multiplicador Direto

ATÉ              15/05/2008

1,058300

16/05/2008 a 15/06/2008

1,053315

16/06/2008 a 15/07/2008

1,048352

16/07/2008 a 15/08/2008

1,043414

16/08/2008 a 15/09/2008

1,038498

16/09/2008 a 15/10/2008

1,033606

16/10/2008 a 15/11/2008

1,028737

16/11/2008 a 15/12/2008

1,023891

16/12/2008 a 15/01/2009

1,019067

16/01/2009 a 15/02/2009

1,014267

16/02/2009 a 15/03/2009

1,009489

16/03/2009 a 15/04/2009

1,004733

APÓS           16/04/2009

1,000000

Parágrafo Terceiro: As eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho, caso não haja tempo hábil para elaboração da folha de pagamento no próprio mês da assinatura, poderão ser pagas junto com os salários do primeiro mês seguinte da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, sem qualquer acréscimo.






Auxílio Alimentação



CLÁUSULA QUINTA - CESTA BÁSICA

Os empregadores concederão a seus empregados, mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil, uma cesta básica no valor de R$ 83,00 (oitenta e três reais).

Parágrafo Primeiro: É facultado ao empregador cumprir a obrigação estabelecida na presente cláusula mediante uma das seguintes alternativas, em conformidade com a legislação vigente:

a) vale-cesta ou

b) aquisição da cesta básica.

Parágrafo Segundo: Ficam respeitadas as condições mais benéficas ao empregado.

Parágrafo Terceiro: O benefício previsto na nesta cláusula deverá ser concedido aos empregados (as) por ocasião das férias, da licença maternidade, do auxílio doença e do acidente de trabalho, sendo que nos últimos dois casos, por período de até 6 (seis) meses. 




Relações Sindicais

 



CLÁUSULA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS

A presente cláusula é inserida na Convenção Coletiva de Trabalho em conformidade com as deliberações aprovadas em assembléia geral extraordinária da categoria profissional do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região realizada no dia 22/04/2009 na sede do Sindicato localizada à Rua Quinze de Novembro nº 5-60, Centro, Bauru/SP, sendo de sua responsabilidade o conteúdo da mesma.

 

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

As empresas recolherão à entidade sindical profissional, mensalmente, através de guias próprias fornecidas pela mesma, até o quinto dia útil dos meses subseqüentes ao vencido, o valor correspondente ao montante do desconto efetuado em folha de pagamento dos empregados, referente à contribuição negocial profissional, autorizada pela assembléia geral, correspondente a 1% (um por cento) da remuneração do trabalhador, limitando-se a 2% (dois por cento) do piso salarial normativo vigente.

 

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

As empresas recolherão à entidade sindical profissional, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao do reajuste, através de guias próprias fornecidas pela mesma, o valor correspondente ao montante do desconto efetuado em folha de pagamento dos empregados, referente à contribuição assistencial, autorizada pela assembléia geral da categoria profissional, correspondente a 5% (cinco por cento) do salário normativo vigente.

Parágrafo Primeiro: No mês de desconto da contribuição assistencial não ocorrerá o desconto da contribuição negocial.

Parágrafo Segundo: O não recolhimento da contribuição acarretará, ao empregador, multa de 10% (dez por cento) sobre o montante, juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária na forma da Lei.



Os empregadores obrigam-se a recolher ao Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo – SECOVI-SP uma contribuição assistencial dividida em duas parcelas, a saber:

a) 1/30 (um trinta avos) do total da folha de pagamento de maio de 2009, inclusive dos funcionários em férias durante esse, ou mesmo em parte do referido mês, para recolhimento, em favor do SECOVI-SP, até 15 de junho de 2009;

b) 1/30 (um trinta avos) do total da folha de pagamento de novembro de 2009, inclusive dos funcionários em férias durante esse mês, ou mesmo em parte do referido mês, para recolhimento, em favor do SECOVI-SP, até 07 de dezembro de 2009.

Parágrafo Primeiro: Os boletos bancários referentes à mencionada contribuição assistencial, cujo recolhimento deverá ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, no Estado de São Paulo, serão remetidos aos empregadores pelo SECOVI-SP ou retiradas em sua sede na Rua Doutor Bacelar, 1043 – 5º andar.

Parágrafo Segundo: O não recolhimento das contribuições previstas pela presente cláusula, acarretará ao infrator uma multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, atualização monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo das demais medidas cabíveis na espécie.




 

A presente cláusula é inserida na Convenção Coletiva de Trabalho em conformidade com as deliberações aprovadas em assembléia geral extraordinária da categoria profissional do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região realizada no dia 22/04/2009 na sede do Sindicato localizada à Rua Quinze de Novembro nº 5-60, Centro, Bauru/SP, sendo de sua responsabilidade o conteúdo da mesma.

Conforme aprovado em Assembléia Geral, o trabalhador poderá se opor ao desconto a qualquer tempo, enquanto perdurar o desconto, devendo para isso, comparecer a secretaria da sede do Sindicato Profissional, no horário das 09h às 17h, munido de carta redigida de próprio punho em 3 (três) vias e endereçada a diretoria da entidade sindical com sua respectiva assinatura.

 


 

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, cuja vigência vai até 30 de abril de 2010, observadas apenas as modificações decorrentes da presente.

 

 

ELZA EUGENIO PINTO

Presidente
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSP.DE BAURU





Procurador
SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO





A autenticidade deste documento poderá ser confirmada na página do Ministério do Trabalho e Emprego na Internet, no endereço http://www.mte.gov.br .

 
 
 
Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Bauru e Região

Sede: Rua Manoel Bento Cruz, 6-26 – Centro – Bauru / SP, CEP 17015-172
Fones (14) 3234-2677 / 3224-3263

Sub-sede: Rua Milton Meres Jaqueta, 220, Vila dos Lavradores, Botucatu/SP, CEP 18600-000
Fone (14) 3882-8635