Lei do Salão Parceiro: o que muda com a nova regulamentação.

Entrou em vigor no dia 26/01/2017, a Lei nº 13.352/2016, conhecida como lei do Salão Parceiro, com novidades que prometem estimular o quem pretende montar uma barbearia ou salão, premiando os melhores profissionais do ramo e gerando economia para os empreendedores da área.
A nova lei altera a Lei nº 12.592/12, que fala sobre o exercício de atividades profissionais autônomas, tais como as de: cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, trazendo importantes inovações para os profissionais da área de beleza.

Saiba mais:

Convenção Coletiva De Trabalho Instituto de Beleza

PORTARIA MTB N 496 DE 04072018

CONTRATO DE PARCEIRA ENTRE SALÃO

Lei 13356-2016 – Salão Parceiro