TRT-15 registra 123,5 mil ações no 1º semestre e destaca reflexos da sobrecarga por menos postos de trabalho

Por Patrícia Teixeira, G1 Campinas e Região – 

O primeiro semestre de 2019 representou alta de 10,18% no número de ações registradas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) no período. Foram 123.547 novos processos, contra 112.127 em 2018. Entre as dez queixas mais citadas nas ações deste ano, foi possível perceber o reflexo da sobrecarga dos trabalhadores por conta do fechamento de vagas de emprego.

Na lista, apareceram “horas extras” e “adicional de insalubridade” nas 7ª e 9ª posições no ranking, respectivamente. Somada a quantidade de vezes em que foram descritas nas ações, foram 42.566 citações. No ano passado, essas queixas ocupavam as 12ª e 15ª posições. Veja o ranking de 2019 abaixo.

Em entrevista ao G1, a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-presidente administrativa do TRT-15, que está no exercício da presidência do Tribunal, se diz preocupada com esse cenário no qual os profissionais que se mantiveram nos empregos estão inseridos.

“É preocupante que esses pleitos tenham aumentado porque indicam a exposição aos riscos para saúde e ao excesso de jornada pela eventual redução dos quadros. Obriga os trabalhadores que ficaram a uma jornada maior e também em piores condições de trabalho. A insalubridade acaba aparecendo como reflexo”, afirma Ana Amarylis.

Queixas trabalhistas nas ações do TRT-15 de 2019 – 1º semestre

RANKING DESCRIÇÃO Nº DE CITAÇÕES
Multa de 40% do FGTS 34.801
Multa do artigo 477 da CLT (verbas rescisórias) 34.637
Aviso prévio 31.406
Multa do Artigo 467 da CLT (valores controversos na rescisão) 28.905
Férias proporcionais 26.103
13º salário proporcional 25.382
Adicional de horas extras 22.415
Verbas rescisórias 21.745
Adicional de insalubridade 20.151
10º Honorários na Justiça do Trabalho 20.084

Na tabela, ao lado de cada motivação descrita – um processo por conter várias motivações – está o número de vezes que a queixa aparece nas ações. O TRT-15 possui sede em Campinas (SP) e abrange, ao todo, 599 municípios do estado, incluindo os municípios da área de cobertura do G1 Campinas e G1 Piracicaba.

“Há uma flexibilidade muito grande do empregado em aceitar algumas condições dado o cenário nacional do desemprego. Ele acaba se submetendo a algumas condições”, alerta a desembargadora.

A juíza ressalta, no entanto, que as pessoas estão cada vez mais esclarecidas, mais conscientes dos seus direitos. Em relação à alta no número de novas ações, ela atribui a um maior preparo dos advogados diante da reforma trabalhista – em vigor desde 11 de novembro de 2017.

“De 2017 a 2018 houve redução [nos processos novos] em função da reforma trabalhista. Num primeiro momento os advogados entraram com menos ações. De 2018 a 2019 houve acréscimo. Advogados estão mais confiantes. Já sabem mais ou menos o cenário de cada processo, o que vai acontecer”, explica.

Solução nas conciliações

As conciliações têm sido responsáveis por acelerar os processos trabalhistas no TRT-15, que é um dos cinco maiores tribunais do pais em movimentação processual. Segundo Ana Amarylis, uma ação pode se resolver em, no mínimo, dois meses, dependendo da vara na qual for distribuída, por meio da conciliação.

Apesar disso, os dados do semestre apontam uma queda no número de casos solucionados desta forma. Foram 63.003 entre janeiro e junho de 2018, contra 58.725 este ano; uma diferença de 6,79%.

“Pode atribuir a queda ao aumento da litigiosidade, à maior resistência, e à crise econômica. Com menos dinheiro circulando, a tendência é segurar mais a nível de conciliação”, explica a desembargadora.

O estoque de processos que ainda têm pendências – seja por serem novos ou estarem com recursos em outras instâncias – teve redução do ano passado até agora. O primeiro semestre de 2018 concentrava 267.053 ações. Este ano, 190.168.

Link: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2019/07/21/trt-15-registra-1235-mil-acoes-no-1o-semestre-e-destaca-reflexos-da-sobrecarga-por-menos-postos-de-trabalho.ghtml